Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
127,221,2026-06-23,"LEI Nº 221 2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
130,220,2026-04-16,"LEI N 220 2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
147,216,2026-03-06,"LEI 216 2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
150,213,2025-12-29,"LEI Nº 213 2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025  NO VALOR DE 934.658,82",2025,"LEI MUNICIPAL"
149,194,2025-12-29,"LEI Nº 214 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 194/2024 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",2024,"LEI MUNICIPAL"
148,,2025-12-29,"LEI Nº 215 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO. DENOMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO DOS BAIRRO QUE COMPÕEM O NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",,"LEI MUNICIPAL"
151,209,2025-11-03,"Lei n° 209/2025 - Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder legislativo",2025,"LEI MUNICIPAL"
152,207,2025-11-03,"Lei n° 207/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.",2025,"LEI MUNICIPAL"
160,206,2025-11-03,"Lei n° 206/2025 - Inspeção Sanitária Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal.",2025,"LEI MUNICIPAL"
153,204,2025-11-03,"Lei n° 204/2025 - Criação do Programa Habitacional Municipal",2025,"LEI MUNICIPAL"
154,203,2025-11-03,"Lei n° 203/2025 - Criação do Programa ""Bolsa Estudante - EJAI"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
155,202,2025-11-03,"Lei n° 202/2025 - Alteração da Lei n° 158/2020 - cria o Cargo de Vistoria de Veículos.",2025,"LEI MUNICIPAL"
156,201,2025-11-03,"Lei n° 201/2025 - Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.",2025,"LEI MUNICIPAL"
159,198,2025-11-03,"Lei n° 198/2025 - Autorização a Câmara Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados.",2025,"LEI MUNICIPAL"
158,197,2025-11-03,"Lei n° 197/2024 DE 23.12.2024 Fixa o subsídio da prefeita e vice-prefeita.",2024,"LEI MUNICIPAL"
157,200,2025-11-03,"Lei n° 200/2015 - Reajuste do vencimento inicial dos servidores ocupacional do cargo de professor,  para fins de adequação ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.",2015,"LEI MUNICIPAL"
161,,2025-08-18,"LEI Nº 193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispoe sobre os valores e os pagamentos de diárias no âmbito do executivo municipal de São João do Soter - ma",,"LEI MUNICIPAL"
165,194,2025-05-21,"Lei194-2024 código tributário",2024,"LEI MUNICIPAL"
187,152,2024-09-05,"lei 152 2019 de 18 de dezembro de 20219",2019,"LEI MUNICIPAL"
194,187,2024-04-16,"LEI 187 2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024",2024,"LEI MUNICIPAL"