Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/02/2024
Descrição: decreto 10 2024 de 22 de fevereiro de 2024, declara situação de emergência nas áreas do municipio afetada por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a portaria nº 260/2022 do MDR e dá outras providências.
   

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Prefeitura Municipal de São João do Sóter - MA